Informação Legal

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Propriedade do conteúdo

O Site é propriedade e é explorado por D&F - DRINKS AND FEST, UNIPESSOAL,LDA.

Marcas comerciais

Todas as marcas comerciais, utilizadas no site são apenas para demonstração de produtos comercializados pela nossa Empresa pelo que, o utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, editar, transmitir, distribuir nem modificar de qualquer forma que seja marcas comerciais apresentadas.

Utilização indevida do Site

O utilizador está proibido de utilizar o Site para publicar ou transmitir quaisquer materiais que sejam ou possam ser infractores, ameaçadores, falsos, deturpadores, provocadores, caluniosos, invasores de privacidade, obscenos, pornográficos, abusivos, discriminatórios, ilegais ou quaisquer materiais que possam constituir ou incentivar condutas susceptíveis de serem consideradas como infracções criminais, violadoras dos direitos de qualquer parte ou que de outro modo possam dar origem a responsabilidade civil ou infringir qualquer lei. A utilização deste Site para fins publicitários ou para a realização de quaisquer actividades de promoção comercial também é proibida.

Alterações aos termos

A D&F - DRINKS AND FEST, UNIPESSOAL,LDA, reserva-se o direito, mediante o seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos em qualquer altura. Consulte regularmente estes termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações. O facto de continuar a utilizar o Site após a publicação de alterações a estes termos (incluindo a política de privacidade da D&F - DRINKS AND FEST, UNIPESSOAL,LDA) significará que aceita estas alterações.

Condições de Devoluções

As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho

Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial / Encomendas efetuadas e pagas on-line com entrega na morada do cliente por uma transportadora.

1. As encomendas efetuadas e concluídas on-line que sejam expedidas para a morada do cliente, poderão ser trocadas ou devolvidas até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo.

2.Condições de Devolução:

2.1 O artigo devolvido tem de estar selado com a embalagem Original e sem qualquer marca de uso.

2.2 O artigo terá de vir na embalagem original com todos os acessórios e manuais selados.

2.3 É obrigatório acompanhar o artigo junto com a sua Fatura correspondente.

2.4 Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.

3. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

4. Os artigos a devolver/trocar deverão ser enviados para a nossa Loja situada em Largo do Mercado 5, 7580-158 Alcácer do Sal.

5. A devolução deve ser precedida de um contacto telefónico para o número de telefone 967542468,

6. Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 2., será emitido um vale de reembolso ou a devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente.

Os preços de venda ao público indicados em www.garrafeiraalcacerense.com são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador.

Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nosso departamento técnico através do Contacte-nos ou através do numero 967542468.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.

Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a D&F - DRINKS AND FEST, UNIPESSOAL,LDA reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Contactos

D&F - DRINKS AND FEST, UNIPESSOAL,LDA
Largo do Mercado 5
7580-158 Alcácer do sal

Email: garrafeiraalcacerense@gmail.com

Telefone : 967542468

Modelo de formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

(Cliente)

(morada)

Localidade, data

Assunto: Resolução do contrato de compra e venda relativo ao produto____________

(Carta registada / e-mail)

Exmos. Srs,

Pela presente comunico a V/ Exas. que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: _________________________, recebido em ___/___/_______.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura do Cliente)

Resolução Alternativa de Litígios.

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de Litigio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução de Litígios, que transcrevemos abaixo:

Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) (criada em conformidade com o artigo 20.º da diretiva 2013/11/EU)

Esta lista integra o primeiro conjunto de entidades RAL que já foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.

CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA